TJ-PI interrompe processo de atropelamento em Teresina envolvendo motorista

O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo decidiu suspender o processo relacionado ao atropelamento de um casal em Teresina e proibiu o uso de um novo vídeo de câmera de segurança. A tramitação do caso ficará parada até que o recurso seja julgado.

A medida foi tomada após um habeas corpus apresentado pela defesa, que argumentou que o vídeo faz parte de um conjunto de imagens já desconsideradas pela Justiça devido a falhas na cadeia de custódia das provas, fundamental para garantir a autenticidade e integridade das evidências desde a coleta até a análise judicial.

O advogado Wildes Próspero declarou que a defesa buscará assegurar que a legalidade seja respeitada durante todo o processo. Segundo ele, João Henrique merece um julgamento imparcial, que respeite seus direitos e garantias legais.

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ressaltou que ainda não houve um julgamento sobre o mérito do caso, nem decisão que leve o acusado a júri popular. Essa fase ocorrerá apenas se o juiz decidir pela pronúncia do réu e seguir os trâmites legais adequados.

Suspensão do processo

Com a liminar, o desembargador suspendeu o prazo para a apresentação das alegações finais, que são as últimas manifestações das partes antes da sentença. Além disso, ele impediu o juiz de pronunciar o réu, o que definiria se este seria levado a júri popular.

O magistrado estipulou um prazo de cinco dias para que o juiz responsável pelo caso informe a origem do vídeo. Antes da decisão do TJ-PI, o juiz da 3ª Vara do Júri de Teresina havia negado o pedido de exclusão do vídeo, alegando que a decisão anterior do tribunal especificava quais gravações deveriam ser desconsideradas e que o vídeo em questão não estava incluído nessa lista.

Ao analisar o recurso, o desembargador identificou que a falta do número do arquivo na decisão anterior foi um erro de transcrição, ressaltando que a manutenção do vídeo no processo poderia impactar o julgamento na fase final do júri.

Irregularidades na cadeia de custódia e laudos periciais

A perícia do Instituto de Criminalística do Piauí (ICRIM-PI) indicou que os vídeos foram entregues pela polícia de forma inadequada, em “embalagem simples, sem lacre de segurança numerado”.

Os peritos relataram que não tiveram acesso aos servidores e gravadores originais das câmeras, resultando na conclusão de que “não é possível afirmar categoricamente” que as imagens analisadas são os arquivos originais.

Devido à falta de comprovação da autenticidade das imagens, o TJ-PI já havia determinado a retirada de outros vídeos e laudos periciais que se baseavam nesse material. Na nova decisão, o relator destacou que seria incoerente manter um vídeo proveniente da mesma fonte considerada irregular, enquanto os laudos foram excluídos.

Contexto do acidente e acusações

O acidente ocorreu no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube, na Zona Leste de Teresina.

De acordo com o MPPI, João Henrique dirigia em alta velocidade e sob influência de álcool e drogas quando desrespeitou o sinal vermelho, colidindo com uma motocicleta que transportava um casal. A acusação alega que ele apresentava sinais de embriaguez, se negou a realizar o teste do bafômetro e estava portando uma porção de MDMA durante a abordagem policial.

Ele enfrenta a acusação de homicídio qualificado com dolo eventual, caracterizado quando a pessoa assume o risco de causar a morte. Desde março de 2025, responde ao processo em liberdade, mas sob medidas cautelares.

Após a decisão inicial que excluiu parte das gravações, Francyelle Costa, irmã de uma das vítimas, expressou sua indignação nas redes sociais.

“É difícil acreditar em justiça quando parece que a verdade perde força diante de detalhes e burocracias”, desabafou, destacando que a família continua “lutando por justiça” e se sente “revoltada, triste e impotente”.

Apesar da suspensão temporária do processo e da proibição do uso dos vídeos, a ação penal poderá continuar após o julgamento do habeas corpus, utilizando outras provas disponíveis, como depoimentos de testemunhas.

Declaração da defesa

O advogado Wildes Próspero, que defende João Henrique, esclarece que o processo está temporariamente suspenso devido a uma discussão jurídica sobre o uso de mídias derivadas de prova ilícita.

Uma vez resolvida essa questão, o processo seguirá seu curso normal, permitindo que a defesa exerça plenamente as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, visando um julgamento justo, pautado na legalidade e no respeito ao devido processo.

A defesa acredita que os fatos serão esclarecidos ao longo da instrução processual e reafirma seu compromisso em evitar violações de direitos em detrimento do acusado.

É fundamental que a resposta do Estado seja proporcional à culpabilidade demonstrada, sem qualquer antecipação de condenação ou ações que extrapolem os limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação.

A defesa não aceitará excessos acusatórios nem desrespeito às garantias fundamentais do acusado e tomará todas as medidas legais necessárias para garantir a legalidade e a integridade do conjunto probatório, respeitando o devido processo legal.

A defesa confia na Justiça, mas buscará assegurar que ela seja exercida dentro dos limites constitucionais.

Wildes Próspero
Advogado – Defesa de João Henrique

Nota do Ministério Público

Segundo os registros processuais analisados em 17 de novembro de 2026, a ação penal encontra-se suspensa, aguardando o julgamento colegiado do Habeas Corpus nº 0765918-24.2026.8.18.0000.

O acusado responde ao processo em liberdade, sob medidas cautelares que não incluem a prisão.

Após a decisão do Tribunal, o juiz de origem avaliará a retomada do procedimento, incluindo a apresentação das alegações finais da defesa.

Depois dessa fase, o magistrado decidirá sobre a admissibilidade da acusação, podendo, conforme as circunstâncias legais, pronunciar o acusado para julgamento no Tribunal do Júri, impronunciá-lo, absolvê-lo sumariamente ou reclassificar a infração penal.

Somente após a pronúncia e o cumprimento dos atos processuais subsequentes é que o caso poderá avançar para a fase de julgamento pelo Conselho de Sentença.

Até o momento, não há julgamento do mérito da imputação nem sessões do Tribunal do Júri agendadas devido à decisão de pronúncia.

O Ministério Público continua exercendo suas funções constitucionais, acompanhando a tramitação da ação penal e das medidas judiciais, respeitando as decisões judiciais, o devido processo e os direitos das partes e das vítimas.

13ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI

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