O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 estipula um total de R$ 32 bilhões em receitas e despesas para o estado. Desse valor, aproximadamente R$ 2,9 bilhões são relacionados à renegociação da dívida do Piauí com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), resultando em recursos disponíveis que variam entre R$ 29,6 bilhões e R$ 29,7 bilhões.
A área da educação deve receber cerca de R$ 5 bilhões, correspondente a cerca de 26% do orçamento, superando o limite constitucional de 25%.
Para a saúde, a projeção é que 14% do total de recursos sejam destinados, ultrapassando em dois pontos percentuais o mínimo exigido pela legislação. Os investimentos em segurança pública abrangem as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e as secretarias de Segurança, Justiça e Defesa Civil.
O secretário Washington Bonfim destacou que cerca de R$ 5 bilhões serão voltados para investimentos, que incluem recursos provenientes de operações de crédito e convênios federais.
Conforme o secretário, a proposta mantém a estrutura orçamentária dos anos anteriores, incorporando novas regras aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Reorganização administrativa
Washington Bonfim também mencionou que as mudanças na estrutura administrativa do governo estão alinhadas ao Pacto pela Economia, uma das diretrizes da gestão do governador Rafael Fonteles.
Entre as alterações, está a criação da Secretaria de Direitos Humanos, que funcionará separadamente da Secretaria de Assistência Social, além da formação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A proposta ainda prevê a criação de uma superintendência de empreendedorismo na Secretaria de Planejamento e uma coordenação específica para o programa Mais Formação, Mais Renda.
Segundo o secretário, o objetivo é reorganizar a administração pública, priorizando a qualificação profissional, o fomento ao empreendedorismo e a geração de renda.
“O grande foco do governador é a questão do aumento da renda do cidadão piauiense nos próximos quatro anos”, declarou.
Concursos e novas convocações
O secretário também comentou sobre a intenção de reforçar o quadro de servidores públicos. Estão previstos concursos e convocações para 2027 e anos seguintes em setores como educação, saúde e segurança pública.
Os órgãos mencionados incluem a Polícia Militar e as secretarias estaduais. O governo busca ainda fortalecer as carreiras na área administrativa e em setores como a agricultura familiar.
Washington Bonfim afirmou que a meta é aumentar o contingente de servidores em áreas consideradas estratégicas.
Projeto de Refis à espera de votação na Assembleia
O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, participou de uma reunião na Assembleia Legislativa para discutir a tramitação do projeto de Refis, que visa a renegociação de dívidas tributárias.
Ele pediu celeridade na análise da proposta, uma vez que o prazo para adesão termina em 15 de dezembro.
O secretário confirmou que o sistema da Secretaria da Fazenda está preparado para implementar o programa assim que a proposta for aprovada pelos parlamentares.
O Refis proporciona condições especiais para a regularização de dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e às taxas de licenciamento de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Emílio Júnior revelou ter conversado com o deputado Henrique Pires, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se comprometeu a acelerar a proposta para que seja aprovada até o início da próxima semana.
No que diz respeito ao orçamento de 2027, o secretário explicou que a Secretaria da Fazenda é responsável pelas previsões de receitas, enquanto a Secretaria de Planejamento cuida da alocação dos recursos entre os órgãos e unidades gestoras.
Ele acrescentou que a proposta passará por ajustes para incluir a criação das novas estruturas administrativas do governo.
Próximos passos
Após a audiência pública, o cronograma de tramitação do orçamento determina que as emendas parlamentares devem ser apresentadas até 2 de dezembro.
O relatório da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, que avaliará a proposta, está previsto para ser apresentado em 9 de dezembro, e a votação final deve ocorrer até 18 de dezembro.

